Processo 382097/22
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 20/07/2022 12:06
Autuado em 20/07/2022 12:06
Apensado ao Processo 229971/15 em 30/03/2023 13:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3208/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/01/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3208/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/12/2022 Acórdão   3208/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/11/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado FÁBIO HIDEK MIURA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
05/04/2023 10:05 AR do ofício OPD - 243/23 - GP
08/08/2022 13:12 do Protocolo 450564/22
21/07/2022 11:31 Recibo de Petição Intermediária - 389741/22, de 21/07/22 - Protocolo: 389741/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   243/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2023 2930 Termo de Redistribuição de Processo nº 820/2023
12/01/2023 2899 Acórdão nº 3208/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
15/08/2022 2814 Despacho Processual Diverso nº 627/2022
28/07/2022 2802 Despacho Processual Diverso nº 552/2022
22/07/2022 2798 Termo de Distribuição de Processo nº 3280/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/03/2023 10:40 DP  
27/02/2023 17:55 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 203/2023 -
23/02/2023 18:39 DP Informação nº 1037/2023 -
23/02/2023 18:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 820/2023 -
17/02/2023 18:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 243/2023 -
14/02/2023 10:23 CMEX Informação nº 588/2023 -
16/01/2023 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 111/2023 -
14/01/2023 10:33 SMPJTC  
13/01/2023 10:10 5PC Ciência de Decisão nº 2/2023 -
13/01/2023 08:05 SMPjTC  
26/12/2022 14:55 STP  
16/12/2022 09:50 GCFAMG  
17/10/2022 17:36 GCDA  
14/10/2022 15:03 STP Certidão de vistas de processo nº 215/2022 -
19/08/2022 13:21 GCFAMG  
19/08/2022 11:52 SMPJTC  
16/08/2022 12:00 5PC Parecer nº 767/2022 - Pedido de Rescisão. Superveniência de novos elementos de prova. Não acatamento da liminar suspensiva, consoante Orientação Ministerial nº 01/09. No mérito, pela procedência do pedido, a fim de converter as irregularidades em ressalvas e afastar as multa
16/08/2022 11:33 SMPjTC  
15/08/2022 09:03 CGM Instrução nº 3437/2022 -
12/08/2022 14:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 635/2022 -
11/08/2022 15:51 CGM  
10/08/2022 14:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 627/2022 -
27/07/2022 07:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 718/2022 -
20/07/2022 14:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 552/2022 -
20/07/2022 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3280/2022 -

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